Conselho de Ministros aprova criação do Balcão Único do Empreendedor
Quinta, 01 Março 2012 16:12
O Conselho de Ministros aprovou ontem (quarta-feira), o plano integrado de desenvolvimento do comércio rural e do empreendedorismo. A segunda sessão ordinária orientada pelo presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovou também o regulamento da lei das micro, pequenas e médias empresas e o contrato de consultoria entre o Inapem e o Boston Group.

O Conselho de Ministros aprovou um Decreto Presidencial que cria o "BUE" (Balcão Único do Empreendedor).


A TPA reportou que o "BUE" é um serviço público personalizado, ao qual os cidadãos poderão acorrer para de modo célere registarem e obterem a correspondente licença para o exercício da actividade económica que estejam ou queiram desenvolver.

O Executivo apreciou também os Despachos Presidenciais que aprovam os contratos de construção e fornecimento de quatro embarcações rápidas, com capacidade para o transporte de 800 passageiros, a operar em Luanda.

As embarcações farão os trajectos, Museu da Escravatura, Mussulo, Benfica, Chicala, Porto de Luanda, Cacuaco e Panguila, locais onde serão construídos terminais marítimos de passageiros.


Ainda no quadro da regulamentação do sector, o Conselho de Ministros apreciou para aprovação da Assembleia Nacional a proposta de Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas, diploma que estabelece o regime jurídico e fixa o quadro institucional referente à intervenção pública e à actuação dos particulares no sector marítimo-portuário.

Aprovou também um contrato para Construção e Exploração de três Terminais Rodoviários de Passageiros na Província de Luanda e arredores, abrangendo a cidade do Kilamba, Viana e Cacuaco, com uma capacidade estimada para cada terminal de mil 200 passageiros/hora.

Durante a sessão, o Conselho de Ministros apreciou igualmente um Despacho Presidencial que aprova o Contrato de Empreitada para o Planeamento e Dragagem de Canais para o Projecto de Desenvolvimento de Shangornbo-Rivungo, na província do Kuando Kubango, visando a implementação de um sistema de transporte fluvial sobre o Rio Kuando, o que tornará mais fácil a deslocação e a mobilidade da população local.

TPA - Televisão Pública de Angola

 

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